Termos e Condições de Uso
1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso
A utilização do website de e-commerce (denominado adiante “Loja Virtual”) está condicionada à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso, descritos abaixo, que regulamentam a utilização da Loja Virtual pertencente à razão social Japan Style Comércio de Roupas e Acessórios Orientais Ltda, localizada à Rua Curitiba, nº 1422, Lourdes, Belo Horizonte, MG, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.564.020/0001-34.
A Japan Style (denominado adiante “Empresa”) se reserva o direito de alterar a apresentação, configuração e disponibilização da Loja Virtual, a qualquer momento, assim como, os Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
Para fazer uso da Loja Virtual e efetivar transações de compra seguras, é preciso:
. Ler com atenção os termos descritos abaixo;
. Concordar expressamente com os mesmos, em sua íntegra;
. Fornecer-nos informações pessoais válidas e reais, para cadastramento, além de manter veracidade nos dados de pagamento.
O Cliente / usuário concorda, plenamente, na efetivação da leitura, compreensão e aceitação dos termos, regras e condições aqui dispostas, para utilização da Loja Virtual, sendo concedido tal uso, para aqueles com capacidade civil para praticá-lo de forma correta.
2. Utilização da Loja Virtual
O Cliente / usuário é responsável por quaisquer informações falsas que venham a ser prestadas para o uso da Loja Virtual, bem como por quaisquer comentários / conteúdos inseridos na mesma, isentando a Empresa de quaisquer responsabilidades quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele, quando do uso da Loja Virtual, bem como por quaisquer violações a direitos de terceiros, ocorridas através da utilização do módulo de compra, decorrentes de suas transações.
O Cliente / usuário reconhece, ainda, que os Termos e Condições de Uso, devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento / bloqueio de utilização da Loja Virtual e demais medidas cabíveis, caso os mencionados termos forem violados ou descumpridos.
3. Registro de dados pessoais
É dever do Cliente / usuário a atualização de dados pessoais cadastrais, quando da utilização da Loja Virtual. A Empresa pode cancelar quaisquer registros do Cliente / usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, caso identificado descumprimento, intencional ou não, dos Termos e Condições de Uso, violação de leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou mesmo, infringimento dos princípios legais, a moral e os bons costumes. Um vez cancelados registros cadastrais, não mais será permitido o uso da Loja Virtual.
4. Direitos autorais e propriedade intelectual
Este website contém textos, fotografias e imagens que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem à Empresa, ou foram outorgados por seus titulares sob licença específica, de tal forma que a mesma possa utilizar este material como parte deste website. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Empresa, ou que se destinem a uso exclusivamente pessoal, e sem que em nenhum caso o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos, dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente, a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98).
5. Privacidade de dados
A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos que o Cliente / usuário possa sofrer, oriundas da divulgação de dados pessoais do próprio Cliente / usuário, ou de terceiros, em materiais publicados nos comentários.
A Empresa preserva a privacidade dos dados dos Clientes / usuários, e se compromete a revelar seus dados pessoais, unicamente, devido a um dos seguintes motivos:
. Por lei;
. Por meio de uma ordem ou intimação de órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente;
. Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Empresa.
6. Regras de conduta do Cliente / usuário
Durante a utilização da Loja Virtual, o Cliente / usuário mantém a concordância, de que não irá:
. Transgredir a condicionalidade exposta nos Termos e Condições de Uso;
. Aplicar ações fraudulentas;
. Acessar a Loja Virtual indevidamente, por meio de ações de “password mining”, “hacking”, ou quaisquer demais outros mecanismos fraudulentos, que venham representar violação a direito de terceiros, sem autorização;
. Coletar informações de caráter pessoal / comercial, inclusos nomes de qualquer recurso da internet e/ou endereços de e-mail, com finalidade comercial, política, de benemerência ou outros, sem o devido consentimento dos proprietários desses dados;
. Informar conteúdo não pertencente ao Cliente / usuário, ou sem direito de publicação / distribuição, sob lei ou contrato;
. Praticar falsidade de informações, mediante a divulgação proposital e voluntária de informações que o Cliente / usuário saiba ser falsa, ou que sejam, notoriamente, falsas, assim como a falsidade ideológica.
7. Responsabilidades
O Cliente / usuário é legalmente responsável pelo contexto de sua transação de compra, assim como, pelo conteúdo de seus comentários na Loja Virtual;
. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Cliente / usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Loja Virtual;
. A Empresa se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de quaisquer interrupções, ou disfunções técnicas oriundas de servidores / provedores de internet.
8. Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados, segundo as leis da República Federativa do Brasil, e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação. Os Clientes / usuários do website de e-commerce da Empresa, se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais.